Circular Letter No. 01/2026, dated May 5

CARTA-CIRCULAR N.º 01/2026 ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO − Medidas de Alívio Financeiro às Empresas afectadas pelas Calamidades Naturais. Na sequência das medidas de alívio financeiro destinadas às empresas e famílias comprovadamente afectadas pelas calamidades naturais ocorridas no País desde o início do ano de 2026, nos termos do Instrutivo n.º 01/26, de 24 de Abril; Considerando a necessidade de adopção de medidas adicionais de alívio financeiro para as empresas a operar em território nacional, comprovadamente afectadas pelas referidas calamidades naturais; O Banco Nacional de Angola disponibiliza, para as referidas empresas, as seguintes Medidas de Alívio Financeiro:

1. Linha de compra definitiva de Títulos em Moeda Nacional (OT – MN);
2. Linha de compra definitiva de Títulos em Moeda Estrangeira (OT – ME);
3. Linha de venda de divisas à prazo. Para efeito de acesso às Medidas de Alívio Financeiro, as empresas comprovadamente afectadas devem observar os termos e condições constantes dos anexos I, II e III da presente Carta-Circular. Luanda, 05 de Maio de 2026. DEPARTAMENTO DE MERCADOS

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Tania Patrícia de Oliveira Mendes Lopes -Directora-

CONTINUAÇÃO DA CARTA CIRCULAR N.º 01/2026 página 2 de 4 ANEXO I LINHA DE COMPRA DEFINITIVA DE TÍTULOS EM MOEDA NACIONAL (OT- MN) Montante Disponível AOA 30 Mil Milhões Finalidade Compra de Obrigações do Tesouro Nacional Não Reajustáveis (OTNR) com o objectivo de gerar liquidez em moeda nacional para as empresas e fomento da actividade económica. Prazo de Utilização da Linha

1. A linha estará disponível até: a. 6 meses da data de publicação dos termos e condições; ou b. a utilização total do montante disponível.
2. O Banco Nacional de Angola poderá prorrogar o prazo de utilização ou ajustar condições, caso exista justificação para o efeito. Entidades Elegíveis Empresas a operar em território nacional comprovadamente afectadas por calamidades naturais conforme Instrutivo n.º 01/26, de 24 de Abril. Títulos Elegíveis
3. Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OTNR).
4. Ano de emissão: 2022 - 2025^1 .
5. Maturidade residual: até 4 anos.
6. Que não estejam a garantir operações de crédito. Montante Máximo por Empresa Até AOA 500 000 000,00 (quinhentos milhões de Kwanzas) Condições de Negociação O Banco Nacional de Angola irá adquirir as OTNR ao par, desde que a yield até à maturidade seja igual ou superior a 18%. Ou, não o sendo, a desconto de modo a assegurar uma yield até 18%. Procedimentos de Acesso
7. As empresas devem manifestar o interesse de venda das suas obrigações por meio das suas instituições financeiras bancárias.
8. As instituições financeiras bancárias devem: a. Verificar a elegibilidade da empresa e dos títulos; b. No prazo de 1 dia útil, enviar as propostas ao Banco Nacional de Angola.
9. O Banco Nacional de Angola avalia o pedido e responde à solicitação por meio das instituições financeiras bancárias.
10. O Banco Nacional de Angola e a instituição financeira bancária, asseguram a transferência dos títulos através do SIGMA, sendo a respectiva liquidação financeira processada no SPTR.
11. É proibida a cobrança de outras comissões além da definida. Comissão Aplicável 0,1% Informação O Banco Nacional de Angola informa as instituições financeiras bancárias e o mercado caso se verifiquem as seguintes condições: a. Total utilização do montante disponível antes do prazo; b. Prorrogação do prazo ou o aumento do montante da linha. Esclarecimento de Dúvidas Departamento de Mercados: dme@bna.ao ^1 Emissões de outras maturidades, estão sujeitas à aprovação do Banco Nacional de Angola.

CONTINUAÇÃO DA CARTA CIRCULAR N.º 01/2026 página 3 de 4 ANEXO II LINHA DE COMPRA DEFINITIVA DE TÍTULOS EM MOEDA ESTRANGEIRA (OT- ME) Montante Disponível USD 25 Milhões Finalidade Compra de Obrigações do Tesouro Nacional em Moeda Estrangeira (OTME) com o objectivo de gerar liquidez em moeda estrangeira para as empresas e fomento da actividade económica. Prazo de Utilização da Linha

1. A linha estará disponível até: a. 6 meses da data de publicação dos termos e condições; ou b. Utilização total do montante disponível.
2. O Banco Nacional de Angola poderá prorrogar o prazo de utilização ou ajustar condições, caso exista justificação para tal. Entidades Elegíveis Empresas a operar em território nacional comprovadamente afectadas por calamidades naturais, nos termos do Instrutivo n.º 01/26, de 24 de Abril. Títulos Elegíveis
3. Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OTME).
4. Ano de emissão: 2022 - 2025^2 .
5. Maturidade residual: até 4 anos.
6. Que não estejam a garantir operações de crédito. Montante Máximo por Empresa Até USD 500 000,00 (quinhentos mil dólares americanos). Condições de Negociação O Banco Nacional de Angola irá adquirir as OTME ao par, desde que a yield até à maturidade seja igual ou superior a 5%. Ou, não o sendo, a desconto de modo a assegurar uma yield até 5%. Procedimentos de Acesso
7. As empresas devem manifestar o interesse de venda das suas obrigações por meio das suas instituições financeiras bancárias.
8. As instituições financeiras bancárias devem: a. Verificar a elegibilidade da empresa e dos títulos; b. No prazo de 1 dia útil, enviar as propostas ao Banco Nacional de Angola.
9. O Banco Nacional de Angola avalia o pedido e responde à solicitação por meio da instituição financeira bancária.
10. O Banco Nacional de Angola e a instituição financeira bancária asseguram a transferência dos títulos através do SIGMA, sendo a respectiva liquidação financeira processada através do crédito em contraparte a indicar pelo banco.
11. É proibida a cobrança de outras comissões além da definida. Comissão Aplicável 0,1% Informação O Banco Nacional de Angola informa as instituições financeiras bancárias e o mercado caso se verifique uma das seguintes condições: a. Total utilização do montante disponível antes do prazo; b. Prorrogação do prazo ou o aumento do montante da linha. Esclarecimento de Dúvidas Departamento de Mercados – dme@bna.ao ^2 Emissões de outras maturidades, estão sujeitas à aprovação do Banco Nacional de Angola.

CONTINUAÇÃO DA CARTA CIRCULAR N.º 01/2026 página 4 de 4 ANEXO III LINHA DE VENDA DE DIVISAS À PRAZO Montante da Linha USD 30 Milhões ou o equivalente em euros. Finalidade Venda de moeda estrangeira à prazo, com o objectivo de disponibilizar aos agentes económicos liquidez em moeda estrangeira para reposição de equipamentos e matérias-primas. Prazo de Utilização da Linha

1. A linha estará disponível até: a. 6 meses da data de publicação dos termos e condições; ou b. Utilização total do montante disponível.
2. O Banco Nacional de Angola poderá prorrogar o prazo de utilização ou ajustar condições, caso exista justificação para o efeito. Maturidade 7 dias Entidades Elegíveis Empresas a operar em território nacional afectadas por calamidades naturais, nos termos do Instrutivo n.º 01/26, de 24 de Abril. Montante Máximo por Empresa Até USD 500 000,00 (quinhentos mil dólares americanos), ou o equivalente em euros. Condições de Negociação As operações serão efetuadas sob forma de leilão de quantidades na plataforma Bloomberg FXGO, através do comando AUPD, considerando a taxa de câmbio média do BMatch de fecho do dia anterior à data do leilão. Procedimentos de Acesso
3. As empresas devem manifestar o seu interesse na compra de divisas por meio das suas instituições financeiras bancárias.
4. Os leilões serão realizados às terças-feiras, às 9h00.
5. As instituições financeiras bancárias submetem as solicitações especificando a moeda EUR ou USD até sexta-feira da semana que antecede a realização do leilão pretendido.
6. O Banco Nacional de Angola avalia o pedido e confirma às instituições financeiras bancárias sobre o montante a efectivar, 1 dia útil antes da realização do leilão.
7. Para as operações de venda de divisas no âmbito da presente Linha, e atendendo a finalidade da mesma, as instituições financeiras bancárias, devem abster-se de praticar spreads especulativos ou abusivos no repasse da moeda às entidades visadas. Informação O Banco Nacional de Angola informa as instituições financeiras bancárias e o mercado caso se verifiquem as seguintes condições: a. Total utilização da linha antes do prazo; b. Prorrogação do prazo ou o aumento do montante da linha. Esclarecimento de dúvidas Departamento de Mercados – dme@bna.ao